Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela WaveHost, nome fantasia de Wavehost Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 56.925.583/0001-16(“WaveHost”, “nós”), por meio do site wavehost.com.bre do painel do cliente. Ao criar uma conta ou contratar qualquer serviço, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

1. Objeto

A WaveHost disponibiliza serviços de hospedagem de sites, hospedagem de aplicações, servidores virtuais (VPS), registro de domínios e serviços correlatos, conforme o plano contratado. Os recursos, limites e preços de cada serviço são os descritos no momento da contratação.

2. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo CPF ou CNPJ válido, e mantê-las atualizadas.
• O Cliente é o único responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• É vedado o uso da conta por menores de 18 anos sem representação legal.

3. Pagamentos, faturas e renovação

• Os serviços são cobrados de forma antecipada, conforme o ciclo escolhido (mensal, trimestral, anual etc.).
• As faturas ficam disponíveis no painel do cliente. O não pagamento até o vencimento poderá acarretar suspensão e, posteriormente, cancelamento do serviço.
• A renovação ocorre mediante emissão de nova fatura antes do vencimento do período vigente.

4. Política de uso aceitável

É expressamente proibido utilizar os serviços para:

• armazenar, transmitir ou distribuir conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira;
• enviar spam, realizar phishing, hospedar malware ou praticar qualquer atividade fraudulenta;
• realizar ataques, varreduras não autorizadas, mineração de criptomoedas ou qualquer uso que comprometa a estabilidade da infraestrutura compartilhada;
• consumir recursos de forma abusiva além dos limites do plano contratado.

5. Disponibilidade e suporte

A WaveHost empreende esforços comerciais razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de terceiros e eventos de força maior podem afetar a disponibilidade. O suporte é prestado pelos canais indicados no painel do cliente.

6. Backups e responsabilidade pelos dados

O Cliente é responsável por manter cópias de segurança próprias de seus dados. Eventuais rotinas de backup oferecidas pela WaveHost têm caráter de cortesia e não substituem a responsabilidade do Cliente, não havendo garantia de integralidade ou disponibilidade dessas cópias.

7. Suspensão, encerramento e exclusão de dados

A WaveHost poderá suspender ou cancelar serviços em caso de inadimplência, violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, ou determinação legal. O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo painel.

Em caso de inadimplência, aplica-se o seguinte procedimento de encerramento por inatividade:

• O não pagamento até o vencimento acarreta a suspensão do serviço. Durante a suspensão, os dados permanecem preservados.
• Permanecendo o serviço suspenso por 6 (seis) meses sem regularização, a conta fica sujeita ao encerramento definitivo.
• Antes do encerramento, a WaveHost enviará aviso prévio, com prazo de 15 (quinze) dias, pelos canais de contato cadastrados (e-mail e/ou WhatsApp), informando a data a partir da qual o serviço será encerrado.
• Não havendo regularização dentro desse prazo, o serviço será encerrado e todos os dados hospedados — arquivos, bancos de dados, contas de e-mail e configurações — serão excluídos de forma permanente e irreversível.
• É responsabilidade exclusiva do Cliente manter cópias de segurança próprias de seus dados, conforme a Cláusula 6. Após o encerramento, a WaveHost não está obrigada a manter ou recuperar quaisquer dados.
• Mesmo após a exclusão, a WaveHost poderá reter os dados exigidos por lei — em especial os registros de acesso à aplicação, pelo prazo do Marco Civil da Internet, e os documentos fiscais, pelo prazo aplicável.

8. Reembolso

Quando aplicável, as condições de reembolso seguirão a legislação consumerista vigente, em especial o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias para contratações à distância, observadas as exceções legais.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a WaveHost não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@wavehost.com.br ou pelos canais de suporte no painel do cliente. Consulte também nossa Política de Privacidade.